Questão em destaque · Q4076727

A autoridade máxima de cada órgão ou entidade é responsável por instaurar e julgar o processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica, podendo delegar essa competênc

Quadrix · CRP 16 · 2025

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P4076727
ID: 4076727
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Ética · Capítulo IV - Da delegação de competência
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Médio

A autoridade máxima de cada órgão ou entidade é responsável por instaurar e julgar o processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica, podendo delegar essa competência, inclusive mediante subdelegação.

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