Questão em destaque · Q4076731
A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada quando utilizada com abuso de direito para facilitar ou encobrir a prática de atos ilícitos, estendendo‑se os efeitos das sanções
Quadrix · CRP 16 · 2025
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P4076731
ID: 4076731
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Ética · Capítulo IV - Do processo administrativo de responsabilização
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Médio
A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada quando utilizada com abuso de direito para facilitar ou encobrir a prática de atos ilícitos, estendendo‑se os efeitos das sanções aos administradores e sócios com poderes de administração, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
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