Questão em destaque · Q4076777
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Quadrix · CRP 16 · 2025
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P4076777
ID: 4076777
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
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