Questão em destaque · Q4076836
A possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado, corresponde ao princípio da pluralidade de instâncias.
Quadrix · CRP 16 · 2025
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P4076836
ID: 4076836
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo IV - Do Início do Processo
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
A possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado, corresponde ao princípio da pluralidade de instâncias.
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