Questão em destaque · Q4076840
Convalidação é o ato administrativo que supre o vício existente em um ato ilegal, produzindo efeitos retroativos à data da sua prática.
Quadrix · CRP 16 · 2025
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P4076840
ID: 4076840
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo XIV - Da anulação, revogação e convalidação · Atos Administrativos
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
Convalidação é o ato administrativo que supre o vício existente em um ato ilegal, produzindo efeitos retroativos à data da sua prática.
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