Questão em destaque · Q4076966

Durante a fase de planejamento de uma licitação na modalidade concorrência, cujo objeto é a contratação de uma complexa solução de software , a equipe técnica, visando à aplicação

Quadrix · CRP 16 · 2025

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P4076966
ID: 4076966
Direito AdministrativoAssunto: Dos Agentes Públicos · Princípios da Administração Pública · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior

Durante a fase de planejamento de uma licitação na modalidade concorrência, cujo objeto é a contratação de uma complexa solução de software, a equipe técnica, visando à aplicação do princípio da eficiência, decidiu por não realizar a segregação de funções. Essa decisão é lícita, pois a Lei nº 14.133/2021 permite a flexibilização dos seus princípios quando um deles, no caso a eficiência, se mostrar preponderante sobre os demais para o atingimento do interesse público.

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