Questão em destaque · Q4076987
Em contrato de obra pública, a Administração pode alterar unilateralmente o projeto por necessidade técnica imprevista, e o contratado deve arcar com os custos adicionais, sem a re
Quadrix · CRP 16 · 2025
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P4076987
ID: 4076987
Direito AdministrativoAssunto: Da Alteração dos Contratos e Dos Preços · Princípios da Administração Pública
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
Em contrato de obra pública, a Administração pode alterar unilateralmente o projeto por necessidade técnica imprevista, e o contratado deve arcar com os custos adicionais, sem a revisão do valor, em razão da supremacia do interesse público e da mutabilidade contratual.
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