Conforme previsto na Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:

Trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

Trinta e dois para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

Vinte e oito anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

Vinte e três anos para Vereador.

Vinte e dois anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.