Questão em destaque · Q4079389

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas detalhadas para a contratação pública, definindo regras sobre planejame

IBADE · CREFITO 6 · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4079389

ID: 4079389

Direito AdministrativoAssunto: Dos Agentes Públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: IBADE

Ano: 2025

Nível: Médio

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas detalhadas para a contratação pública, definindo regras sobre planejamento, execução, fiscalização e controle dos procedimentos licitatórios. No âmbito desse processo, o servidor público que atua em apoio ao certame desempenha funções essenciais para garantir a regularidade e a conformidade legal dos atos administrativos.

Considerando as atribuições previstas na lei, assinale a alternativa que indica a função correta desse servidor.