Os deveres e proibições aos servidores públicos são estabelecidos por legislação específica, geralmente em leis e regulamentos que visam garantir a integridade, ética e eficiência

Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

Atender com presteza, o público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Tratar com urbanidade as pessoas.