Pautado no art. 250 da Constituição Federal, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade d

Bens e direitos que, a qualquer título, lhe sejam adjudicados ou que lhe vierem a ser vinculados por força de lei.

Recursos provenientes de doações da sociedade ou partidos políticos.

Resultado da aplicação financeira de seus ativos.

Produto da liquidação de bens e ativos de pessoa física ou jurídica em débito com a Previdência Social.

Bens móveis e imóveis, valores e rendas do Instituto Nacional do Seguro Social não utilizados na operacionalização deste.