Questão em destaque · Q4079893
A Constituição Federal do Brasil estabelece índices e limites específicos para gastos nas áreas de saúde. Esses dispositivos visam garantir a destinação mínima de recursos para set
AMAUC · Prefeitura de Seara · 2023
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P4079893
ID: 4079893
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: AMAUC
Ano: 2023
Nível: Médio
A Constituição Federal do Brasil estabelece índices e limites específicos para gastos nas áreas de saúde. Esses dispositivos visam garantir a destinação mínima de recursos para setores essenciais à sociedade. De acordo com o artigo 198 da Constituição, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, no mínimo_____da receita resultante de impostos na promoção e na assistência à saúde. Assinale a opção que descreve o percentual correto:
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