Questão em destaque · Q4079990
O provimento de cargos e funções na Administração Pública ocorre por meio de diversas formas e modalidades, que são regulamentadas por leis específicas. O retorno à atividade de se
AMAUC · Prefeitura de Seara · 2023
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P4079990
ID: 4079990
Direito AdministrativoAssunto: Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: AMAUC
Ano: 2023
Nível: Médio
O provimento de cargos e funções na Administração Pública ocorre por meio de diversas formas e modalidades, que são regulamentadas por leis específicas. O retorno à atividade de servidor aposentado, por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse da administração respeitando alguns critérios, é uma forma de provimento de cargo público que se chama:
Fonte: Lei nº 8.112/1990.
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