Questão em destaque · Q4080332

Analise os itens a seguir de acordo Constituição Federal/88 e assinale a alternativa correta. I – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e ince

Avanca SP · Prefeitura de Ubatuba · 2023

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P4080332

ID: 4080332

Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: Avanca SP

Ano: 2023

Nível: Superior

Analise os itens a seguir de acordo Constituição Federal/88 e assinale a alternativa correta.

I – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

II – A União aplicará, anualmente, nunca menos de doze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.