Questão em destaque · Q4081215
Acerca de licitações públicas e seu regime constitucional, considere as assertivas abaixo: I - A Constituição prevê que as contratações públicas devem prever cláusulas que estabele
Avanca SP · Prefeitura de Ubatuba · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Acerca de licitações públicas e seu regime constitucional, considere as assertivas abaixo:
I - A Constituição prevê que as contratações públicas devem prever cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento que mantenham as condições efetivas da proposta;
II - A Constituição prevê que as contratações públicas devem se sujeitar integralmente às condições determinadas pelo agente público sob competência exclusivamente discricionária, visando ao atendimento do interesse público;
III - As exigências de qualificação técnica e econômica previstas em processos de licitação pública devem se limitar às indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações;
IV - pode a legislação ressalvar casos em que inexigível a licitação pública.
Está CORRETO o que se afirma em:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...