Questão em destaque · Q4081311
A Constituição Federal determina que, no Brasil, haverá penas:
FUNDATEC · Prefeitura de Sapucaia do Sul · 2023
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P4081311
ID: 4081311
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Médio
A Constituição Federal determina que, no Brasil, haverá penas:
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