Questão em destaque · Q4081327
São competências da União definidas pela Constituição Federal: I. Declarar a guerra e celebrar a paz. II. Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal. II
FUNDATEC · Prefeitura de Sapucaia do Sul · 2023
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P4081327
ID: 4081327
Direito ConstitucionalAssunto: Competência exclusiva da União (artigo 21 da CF) · Competência privativa da União(artigo 22 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Médio
São competências da União definidas pela Constituição Federal:
I. Declarar a guerra e celebrar a paz.
II. Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.
III. Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
IV. Administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, desde que não sejam de crédito, câmbio e capitalização, e sim de seguros e de previdência privada.
V. Emitir moeda.
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