Questão em destaque · Q4082372

A Constituição do Estado de Alfa, por meio de emenda, passou a prever que, sempre que convocados para sessões legislativas extraordinárias, os deputados estaduais fariam jus ao rec

FGV · ENAC · 2025

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P4082372
ID: 4082372
Direito ConstitucionalAssunto: Reuniões (artigo 57 da CF) · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

A Constituição do Estado de Alfa, por meio de emenda, passou a prever que, sempre que convocados para sessões legislativas extraordinárias, os deputados estaduais fariam jus ao recebimento de verba indenizatória adicional, a depender do número de sessões realizadas.


À luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma é:

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