Questão em destaque · Q4082380

João, notário titular de determinado tabelionato de notas no âmbito do Estado Alfa, no exercício da função, de forma culposa, causou danos morais e materiais a Maria, usuária do se

FGV · ENAC · 2025

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P4082380
ID: 4082380
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil do Estado · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

João, notário titular de determinado tabelionato de notas no âmbito do Estado Alfa, no exercício da função, de forma culposa, causou danos morais e materiais a Maria, usuária do serviço.


Maria contratou advogado para ajuizar ação indenizatória, ocasião em que lhe foi informado, corretamente, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que o Estado Alfa:

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