Questão em destaque · Q4083027
A Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, altera o art. 7 o da Constituição Federal, estabelecendo a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores
VUNESP · UNESP · 2025
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P4083027
ID: 4083027
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Médio
A Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, altera o art. 7o da Constituição Federal, estabelecendo a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de
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