Questão em destaque · Q4083606
Há situações em que a Administração Pública é obrigada a guardar sigilo de informações existentes em seus cadastros a respeito de cidadãos. É o caso, por exemplo, do sigilo fiscal
VUNESP · UNESP · 2025
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P4083606
ID: 4083606
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios Expressos ou explícitos na Constituição · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Médio
Há situações em que a Administração Pública é obrigada a guardar sigilo de informações existentes em seus cadastros a respeito de cidadãos. É o caso, por exemplo, do sigilo fiscal ou do sigilo bancário.
Nesses casos, é correto afirmar que há um conflito entre os princípios a serem sopesados da privacidade e o seguinte princípio da Administração Pública expresso na Constituição:
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