Questão em destaque · Q4084784

Suponha que um cidadão brasileiro residente no exterior tenha praticado um crime contra a fé pública do município de Aracaju e que tenha sido apurado, durante investigação criminal

CESPE CEBRASPE · SEFAZ SE · 2025

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P4084784
ID: 4084784
Direito PenalAssunto: Extraterritorialidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

Suponha que um cidadão brasileiro residente no exterior tenha praticado um crime contra a fé pública do município de Aracaju e que tenha sido apurado, durante investigação criminal, que o crime fora cometido em território estrangeiro. Nessa situação hipotética, aplica-se a lei penal

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