Entre os princípios básicos do ensino, previstos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, figura:

o direito à permanência dos alunos na escola vinculado a um rendimento escolar mínimo, aferido nas avaliações escolares.

a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

a gratuidade do ensino tanto nos estabelecimentos públicos quanto nos privados.

a liberdade de negociação do piso salarial de professores diretamente entre estes e o poder público.

a ausência de planos de carreira para o magistério público.