Questão em destaque · Q4085598
Acerca do direito à renda básica familiar estabelecido pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta: I. É um direito de todo brasileiro.. II. Trata-se de uma renda gar
IVIN · Prefeitura de Valença do Piauí · 2023
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P4085598
ID: 4085598
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF)
Banca: IVIN
Ano: 2023
Nível: Médio
Acerca do direito à renda básica familiar estabelecido pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
I. É um direito de todo brasileiro..
II. Trata-se de uma renda garantida pelo poder público em programas permanentes.
III. Decretos Municipais devem estabelecer as normas e requisitos de acesso.
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