Questão em destaque · Q4085969

Lucas, cidadão brasileiro, é ativista da causa ambiental e, indignado com algumas situações de que tem tomado conhecimento, procurou ajuda de um advogado para ajuizar ação com o pr

IVIN · Prefeitura de Valença do Piauí · 2023

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P4085969

ID: 4085969

Direito ConstitucionalAssunto: Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)

Banca: IVIN

Ano: 2023

Nível: Fundamental

Lucas, cidadão brasileiro, é ativista da causa ambiental e, indignado com algumas situações de que tem tomado conhecimento, procurou ajuda de um advogado para ajuizar ação com o propósito de anular ato lesivo ao meio ambiente. De acordo com as disposições do Art. 5º da Constituição Federal, o instrumento adequado para o propósito de Lucas é: