A Constituição Federal de 1988 estabelece que a prática do racismo constitui crime:

afiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.