Questão em destaque · Q4087409

Considere a situação em que um cidadão comparece a um órgão da Administração Pública para solicitar o acesso a uma informação de interesse público e se surpreende ao ser informado,

FGV · CNU · 2025

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P4087409
ID: 4087409
Direito AdministrativoAssunto: Seção I - Do pedido de acesso
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Considere a situação em que um cidadão comparece a um órgão da Administração Pública para solicitar o acesso a uma informação de interesse público e se surpreende ao ser informado, durante o atendimento, de que haverá cobrança pela disponibilização da informação solicitada.


De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), essa cobrança será considerada correta quando essa informação:

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