Questão em destaque · Q4089095
Seguindo o que determina o artigo 144 da CF/88: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da inco
CPCON UEPB · Prefeitura de Água Branca · 2023
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Seguindo o que determina o artigo 144 da CF/88: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. (BRASIL, 1988, art. 144).Com base no capítulo da Segurança Pública, assinale a alternativa que apresenta o(s) ente(s) da Federação que pode(m) criar as guardas municipais:
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