Questão em destaque · Q4089300
No processo penal, concorrendo 2 (dois) ou mais juízes igualmente competentes, se um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relat
IMAIS · Prefeitura de Santana de Parnaíba · 2023
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P4089300
ID: 4089300
Direito Processual PenalAssunto: Jurisdições de mesma Categoria
Banca: IMAIS
Ano: 2023
Nível: Superior
No processo penal, concorrendo 2 (dois) ou mais juízes igualmente competentes, se um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa, a competência jurisdicional será determinada
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