Questão em destaque · Q4089442

Rui, engenheiro ambiental lotado no órgão municipal competente, em atendimento a pedido do Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, sem receber qualquer vantagem patrimon

Instituto AOCP · PM PR · 2025

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P4089442

ID: 4089442

Direito PenalAssunto: Corrupção passiva · Prevaricação · Condescendência criminosa · Tráfico de influência

Banca: Instituto AOCP

Ano: 2025

Nível: Superior

Rui, engenheiro ambiental lotado no órgão municipal competente, em atendimento a pedido do Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, sem receber qualquer vantagem patrimonial ou pessoal pela conduta, expediu licença ambiental para construção de shopping center em área legalmente protegida como área de preservação ambiental, em afronta às disposições do Plano Diretor Municipal e da legislação ambiental federal.

Nessa hipótese, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que