Conforme está previsto no Código Penal Militar, no momento de aplicar a pena, o juiz deve

agravá-la entre 1/5 (um quinto) e 1/3 (um terço) se o agente for menor de 21 (vinte e um) anos de idade.

somar as penas privativas de liberdade aplicáveis quando reconhecer que o sentenciado praticou dois ou mais crimes mediante uma só ação ou omissão ou múltiplas ações ou omissões.

fixá-la entre o mínimo e o máximo legal, por ser vedada a fixação de pena aquém do mínimo e acima do máximo previsto em abstrato para o crime.

agravá-la em metade se o agente cometeu o crime depois de embriagar-se.

observar o procedimento trifásico, fixando inicialmente a pena-base e, em seguida, considerando as circunstâncias atenuantes e agravantes e, por último, as causas de diminuição e de aumento de pena.