Questão em destaque · Q4089523

Determinado gestor, integrante do alto escalão da administração pública federal direta, formulou consulta à sua assessoria imediata em relação à possibilidade, ou não, de serem ins

FGV · CNU · 2025

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P4089523
ID: 4089523
Direito AdministrativoAssunto: Atos Punitivos · Remuneração · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Determinado gestor, integrante do alto escalão da administração pública federal direta, formulou consulta à sua assessoria imediata em relação à possibilidade, ou não, de serem inseridas três ordens de informações afetas aos servidores públicos, devidamente individualizados e independentemente de prévio consentimento, no Portal da Transparência do Governo Federal.


Esses dados consistiriam em:


I. remuneração;

II. aplicação da sanção de demissão ou de cassação de aposentadoria; e

III. filiação a um sindicato.


Considerando a natureza das informações indicadas, a assessoria respondeu corretamente que:

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