Em determinado processo penal militar, a defesa técnica do denunciado arguiu o impedimento do juiz e requereu a declaração de nulidade dos atos judiciais já praticados, tendo em vi

acolhida, pois a situação configura a hipótese de impedimento segundo a qual é vedado ao juiz exercer jurisdição no mesmo caso em que tiver desempenhado função de autoridade policial.

rejeitada, pois a atuação do juiz em outra função e em momento anterior à instauração do processo militar é indiferente para o fim de determinação da imparcialidade judicial.

acolhida parcialmente, na medida em que a existência e a validade dos atos processuais praticados pelo juiz devem ser preservadas.

rejeitada liminarmente por inadequação da arguição, já que a situação configura uma das hipóteses legais de suspeição relativa à relação prévia entre o juiz e uma das partes.

rejeitada, caso o juiz assuma, por meio de decisão escrita e fundamentada, o compromisso de examinar as provas e julgar o caso penal com imparcialidade.