Questão em destaque · Q4089667

Lucas, adolescente com 13 anos de idade e devidamente matriculado na rede municipal de ensino, pretende, após as aulas matinais, exercer atividade laborativa para contribuir na ren

FGV · CNU · 2025

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P4089667
ID: 4089667
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF) · Direitos Sociais
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Médio

Lucas, adolescente com 13 anos de idade e devidamente matriculado na rede municipal de ensino, pretende, após as aulas matinais, exercer atividade laborativa para contribuir na renda mensal do seu núcleo familiar, composto pelos seus pais e por um irmão mais novo.


Nesse cenário, considerando as disposições expressas da Constituição Federal, em tema de direitos sociais, é correto afirmar que:

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