Questão em destaque · Q4089775
Ao final de um processo administrativo sancionador (PAS), fica comprovado que a concessionária descumpriu cláusulas essenciais do contrato. A autoridade competente avalia a sanção
FGV · CNU · 2025
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P4089775
ID: 4089775
Direito AdministrativoAssunto: Dos Contratos Administrativos
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Médio
Ao final de um processo administrativo sancionador (PAS), fica comprovado que a concessionária descumpriu cláusulas essenciais do contrato. A autoridade competente avalia a sanção cabível.
Com base na legislação e nas boas práticas regulatórias, são sanções compatíveis com o PAS:
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