Questão em destaque · Q4091038
Uma creche municipal recusou matrícula de criança de 4 anos por falta de vagas. De acordo com a Constituição Federal (CF/88), essa negativa:
AMEOSC · Prefeitura de Guaruja do Sul · 2025
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P4091038
ID: 4091038
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: AMEOSC
Ano: 2025
Nível: Médio
Uma creche municipal recusou matrícula de criança de 4 anos por falta de vagas. De acordo com a Constituição Federal (CF/88), essa negativa:
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