Questão em destaque · Q4091292

Segundo a Lei 8.429/92, Lei da Improbidade Administrativa, suas disposições aplicam-se: I. Ao agente político, que exerce cargo público por eleição. II. Ao servidor público. III. A

PROMUN · Câmara de Roseira · 2023

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P4091292
ID: 4091292
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Das Disposições Gerais · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: PROMUN
Ano: 2023
Nível: Superior

Segundo a Lei 8.429/92, Lei da Improbidade Administrativa, suas disposições aplicam-se:


I. Ao agente político, que exerce cargo público por eleição.

II. Ao servidor público.

III. A qualquer outro agente público, servidor ou não, desde que exerça cargo ou função remunerada.

IV. A qualquer particular, mesmo que não seja agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.


De acordo com as assertivas acima, estão corretas as afirmativas previstas na alternativa:

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