Questão em destaque · Q4091570

O responsável por determinada estrutura orgânica do Poder Executivo federal constatou que o seu setor mantinha diversas informações que poderiam pôr em risco a segurança de familia

FGV · CNU · 2025

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P4091570
ID: 4091570
Direito AdministrativoAssunto: Seção II - Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

O responsável por determinada estrutura orgânica do Poder Executivo federal constatou que o seu setor mantinha diversas informações que poderiam pôr em risco a segurança de familiares de altas autoridades nacionais ou estrangeiras, que estavam classificadas de maneiras distintas e com prazos diversos de proteção. Esse estado de coisas gerou dúvida em relação à sua conformidade com a legislação de regência.

Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 12.527/2011, o responsável concluiu corretamente que as informações:

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