Questão em destaque · Q4092072

A conduta típica de “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de a

ADVISE · Prefeitura de Lagoa do Carro · 2023

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P4092072

ID: 4092072

Direito PenalAssunto: Exposição ou abandono de recém-nascido · Omissão de socorro · Maus-tratos

Banca: ADVISE

Ano: 2023

Nível: Fundamental

A conduta típica de “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina” é definida pelo Código Penal como crime de: