Questão em destaque · Q4092846
“(...) é o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe
Avanca SP · Prefeitura de São Miguel Arcanjo · 2023
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P4092846
ID: 4092846
Direito AdministrativoAssunto: Modalidades de Intervenção
Banca: Avanca SP
Ano: 2023
Nível: Superior
“(...) é o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o em seu patrimônio por justa indenização”. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 199).
O trecho acima citado se refere ao conceito de:
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