A Constituição Federal de 1988 estabelece que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente:

Não poderá usar de propriedade particular.

Poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Poderá usar de propriedade particular, e se houver dano o proprietário não será indenizado.

Não poderá usar de propriedade particular, exceto se houver determinação judicial.

Poderá usar de propriedade particular, desde que não seja impedido pelo proprietário.