Questão em destaque · Q4094001

Considere a situação hipotética: um empreendimento do tipo condomínio horizontal será construído às margens da PB-226. Para tanto, será necessário a solicitação de uso da faixa de

CPCON UEPB · Prefeitura de Mataraca · 2025

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P4094001

ID: 4094001

Direito AdministrativoAssunto: Bens Públicos

Banca: CPCON UEPB

Ano: 2025

Nível: Médio

Considere a situação hipotética: um empreendimento do tipo condomínio horizontal será construído às margens da PB-226. Para tanto, será necessário a solicitação de uso da faixa de domínio da rodovia para a construção do projeto de acesso. Marque a alternativa que apresenta o órgão responsável pela concessão de acesso neste caso.