Segundo o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, o poder público organiza a Seguridade Social a partir dos seguintes objetivos, EXCETO:

Universalidade da cobertura e do atendimento.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Eqüidade na forma de participação no custeio.

Diversidade da base de financiamento.

Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.