Questão em destaque · Q4094277
De acordo com o art. 204 da Constituição Federal de 1988, Parágrafo único. Complete a lacuna e assinale a alternativa correta. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincula
Avanca SP · Prefeitura de São Miguel Arcanjo · 2023
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P4094277
ID: 4094277
Direito ConstitucionalAssunto: Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Avanca SP
Ano: 2023
Nível: Superior
De acordo com o art. 204 da Constituição Federal de 1988, Parágrafo único. Complete a lacuna e assinale a alternativa correta.
É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até _______________ por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:
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