De acordo com o art. 203 da Constituição Federal. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objeti

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

o amparo às crianças e adolescentes carentes.

a promoção da integração ao mercado de trabalho.

a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

a garantia de dois salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.