Questão em destaque · Q4095473
Nos termos da Constituição Federal, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, poderão ser instituídos Emprésti
Avanca SP · Prefeitura de São Miguel Arcanjo · 2023
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P4095473
ID: 4095473
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF)
Banca: Avanca SP
Ano: 2023
Nível: Médio
Nos termos da Constituição Federal, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, poderão ser instituídos Empréstimos Compulsórios. No entanto, a competência para sua instituição foi outorgada:
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