Questão em destaque · Q4095502

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, avalie as afirmativas a seguir com base na Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa com a sequência correta. (

Avanca SP · Prefeitura de São Miguel Arcanjo · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4095502

ID: 4095502

Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF)

Banca: Avanca SP

Ano: 2023

Nível: Médio

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, avalie as afirmativas a seguir com base na Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O ITR será regressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a extinguir a manutenção de propriedades improdutivas.

( ) Não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

( ) Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.