Questão em destaque · Q4096539

Em relação aos direitos dos servidores públicos previstos na Lei Orgânica de Montevidiu, analise as afirmativas abaixo. I. A servidora gestante tem direito a 120 dias de licença ma

ITAME · Prefeitura de Montividiu · 2023 · Professor - Área: Matemática

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P4096539
ID: 4096539
MatemáticaAssunto: Não informado
Banca: ITAME
Ano: 2023
Nível: Superior

Em relação aos direitos dos servidores públicos previstos na Lei Orgânica de Montevidiu, analise as afirmativas abaixo.


I. A servidora gestante tem direito a 120 dias de licença maternidade sem prejuízo do emprego e da remuneração, o servidor tem direito a 5 dias de licença paternidade, conforme previsto na Constituição Federal.

II. Todos os servidores tem direito a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

III. É proibido a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

IV. Os servidores tem direito a gratificação adicional de 15% por quinquênio de serviço público, incorporável para efeito de cálculo de proventos e pensões.


Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações corretas.

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