Questão em destaque · Q4097883

Considere as afirmações a seguir. I - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade prevista no Art. 217 do Código de Processo Penal (retirada do réu durant

MPRS · MPE RS · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4097883
ID: 4097883
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Etapas do rastreamento do vestígio na cadeia de custódia · Características da Prova Testemunhal · Citação por Hora Certa · Atribuições do assistente · Poder Judiciário
Banca: MPRS
Ano: 2025
Nível: Superior

Considere as afirmações a seguir.


I - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade prevista no Art. 217 do Código de Processo Penal (retirada do réu durante o depoimento de testemunha) restringe-se às audiências presenciais.

II - O respeito à cadeia de custódia é exigível mesmo em relação a fatos ocorridos antes da vigência da Lei 13.964/2019, e sua não observância implica nulidade absoluta da prova.

III - Em se tratando do crime de tráfico, o laudo de constatação provisória sobre a natureza da substância é suficiente tão somente para oferecimento (e recebimento) de denúncia, ficando seu prolator impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

IV - Em se tratando de citação com hora certa, caso o acusado não compareça em juízo nem constitua defensor, dar-se-á a suspensão do processo e da prescrição, na forma do Art. 366 do CPP.

V - Falece ao assistente da acusação, em qualquer caso, legitimidade para interpor recurso em sentido estrito.


Quais dessas afirmações estão corretas?

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...