Questão em destaque · Q4098347

No âmbito do Direito Constitucional, o conceito de poder constituinte é fundamental para compreender a origem e a formação do Estado e de suas normas fundamentais. Sobre o poder co

FAFIPA · Fundação Araucária · 2025

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P4098347
ID: 4098347
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Originário · Poder Constituinte Derivado
Banca: FAFIPA
Ano: 2025
Nível: Superior

No âmbito do Direito Constitucional, o conceito de poder constituinte é fundamental para compreender a origem e a formação do Estado e de suas normas fundamentais. Sobre o poder constituinte, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.


(__) O poder constituinte originário é considerado inicial, pois cria uma nova ordem jurídica, rompendo com a estrutura anterior; ilimitado, na medida em que, como regra, não precisa seguir restrições impostas pelo direito anterior; e incondicionado, pois não está sujeito a uma forma pré-estabelecida de manifestação.

(__) O poder constituinte derivado reformador é o poder que cada Estado-membro tem de elaborar sua própria Constituição, sendo secundário, condicionado e limitado.

(__) O poder constituinte derivado reformador se manifesta através das emendas constitucionais e é condicionado porque se submete às regras impostas pela constituição para sua manifestação, além de ser limitado porque precisa observar os limites impostos pelo direito.

(__) O poder constituinte derivado decorrente é aquele que permite a modificação de uma Constituição Federal ou da estruturação a Constituição dos Estados-Membros, que possuem soberania demonstrada pela capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração.

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